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11 – Programas Sociais – Governo Federal Dezembro 17, 2009

GOVERNO FEDERAL DISTRIBUI CARTÃO DO CIDADÃO PARA 9,3 MILHÕES DE FAMÍLIAS

Brasilia, 07 de Junho de 2002

Cartão da Caixa vai unificar pagamentos de todos os benefícios da Rede de Proteção Social

O Presidente Fernando Henrique lançou hoje, 7 de junho, o Cartão do Cidadão, que é um cartão social único para atender a todas as famílias beneficiárias dos programas da Rede de Proteção Social do Governo Federal. Trata-se de um cartão magnético que possibilitará o pagamento unificado dos programas Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano.

Todas as famílias brasileiras presentes na base de dados do Cadastro Único podem receber o cartão. Existem no Brasil 9,3 milhões famílias com renda de até meio salário mínimo, ou aproximadamente 46 milhões de pessoas, que podem ser atendidas por programas sociais de transferência de renda. Com o Cartão do Cidadão, será possível receber os benefícios em toda a rede de atendimento da CAIXA, constituída hoje de 9.000 lotéricas, 2.015 correspondentes bancários CAIXA AQUI e 2.000 agências do banco, a única instiutição financeira presente em todos os 5.561 municípios do país.

Quem já tem o cartão magnético com múltipla função do Bolsa-Escola ou do Bolsa-Alimentação, por exemplo, continuará a receber os benefícios normalmente. “Milhões de famílias do nosso país passam a receber renda complementar por meio de um instrumento moderno, prático e de fácil utilização, com acesso direto, na hora, ao dinheiro a que cada uma tem direito”, diz o presidente Fernando Henrique Cardoso.

As prefeituras municipais, por meio de seus agentes sociais, deverão fazer o cadastramento de famílias, alimentar os dados coletados e transmitir as informações ao Cadastro Único, do Governo Federal. Neste mês de junho, será possível fornecer 300 mil cartões para famílias já cadastradas, mas a CAIXA espera distribuir até o final deste ano cerca de 4,3 milhões de cartões. “O novo Cartão do Cidadão é uma ferramenta extraordinária para a gestão dos programas sociais do Governo Federal e também poderá ser usado para criar novos programas para públicos ainda não atendidos”, diz o presidente da CAIXA, Valdery Albuquerque.

No Bolsa-Escola, atualmente já são pagos benefícios para 5 milhões de famílias, enquanto outras 212 mil famílias recebem o programa Bolsa-Alimentação e mais 5,4 milhões fazem parte do programa do Auxílio-Gás. Estes benefícios são pagos por períodos determinados ou por características específicas de cada programa. A nova base única de dados já tem 1,5 milhão de famílias cadastradas, em 2.012 municípios, com informações completas do perfil social e econômico de cada família (como renda, quantidade de membros, idades de crianças, adultos e idosos, escolaridade, qualificação profissional, endereço, situação de saneamento básico e desenvolvimento urbano do local onde reside).

No Rio de Janeiro, onde o presidente Fernando Henrique Cardoso fez o anúncio do Cartão do Cidadão, 8,2 mil famílias de 17 cidades já fazem parte do Cadastro Único e será possível à CAIXA emitir de imediato 3 mil Cartões do Cidadão.

COMO SURGIU O CARTÃO DO CIDADÃO

O Governo Federal observou a necessidade de ter a visão única das famílias carentes do Brasil, das suas necessidades básicas e dos programas a que já têm acesso. Ao mesmo tempo, havia a necessidade de racionalização do processo de cadastramento dos cidadãos, assim como de ter economicidade na gestão dos recursos destinados à Programas Sociais. Foi criado, então, o Cadastramento Único para as Ações Sociais do Governo Federal.

Com o mesmo propósito de economicidade, o Governo Federal, estudando uma sugestão da CAIXA, idealizou o cartão social único para viabilizar o pagamento dos diversos programas sociais de forma mais fácil e prática. À época o cartão social único foi denominado como o Cartão da Rede de Proteção Social. O novo cartão preserva a identificação do cidadão adotada nos diferentes programas com um único número – NIS (Número de Identificação Social).

CADASTRO ÚNICO PARA AS AÇÕES SOCIAIS DO GOVERNO

Instituído pelo Decreto 3.877, de 24 de julho de 2001, o Cadastramento Único para as Ações Sociais do Governo Federal deverá ser utilizado por todos os órgãos públicos federais para a concessão de programas sociais de caráter permanente no âmbito do Governo Federal, com foco no cadastramento de famílias com renda per capta até meio salário mínimo mensal.

O Cadastramento Único foi criado para viabilizar a formação da Rede de Proteção Social que tem por objetivo promover a inclusão social de todos os brasileiros. Até a criação do Cadastramento Único, cada Programa Social do Governo Federal executava um cadastramento específico para atender ao seu público-alvo, não contemplando, desta forma, necessidades de outros Programas.

O modelo desenvolvido para tratamento de dados e informações coletados, a partir do Cadastramento Único, possibilita a unicidade e a integração do cadastro no âmbito de todos os Programas de Transferência de Renda e a racionalização do processo de cadastramento pelos diversos órgãos públicos.

A CAIXA foi contratada para ser a operadora do Cadastramento Único por ter desenvolvimento um modelo comprovadamente efeciente de atendimento social e de identificação do cidadão, por sua reconhecida tradição e competência na administração de ações sociais, por seu relacionamento com Estados e Municípios e por sua capilaridade da rede atendimento.

PROGRAMAS SOCIAIS INCLUÍDOS

· Bolsa Escola – tem o objetivo de apoiar a permanência na escola das crianças de 6 a 15 anos de idade, integrantes de famílias com renda per capta de até R$ 90,00 mensal. O benefício é no valor de R$ 15,00 por criança, até o limite de 3 crianças por família;

· Bolsa-Alimentação – objetiva complementar a renda familiar para a aquisição de alimentos, para gestantes, nutrizes e crianças de 6 meses a 6 anos, de famílias com renda per capta de até R$ 90,00 mensal. O benefício é no valor de R$ 15,00 por beneficiário, limitado a 3 por família;

· Auxílio-Gás – atende a todas as famílias com renda per capta até meio salário mínimo mensal, como forma de subsidiar a aquisição do gás. O valor do benefício é de R$ 7,50 por mês, pagos bimestralmente.

· PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) – visa devolver e manter na escola crianças e adolescentes com idade de 7 a 14 anos, que estejam trabalhando em atividades perigosas, penosas ou degradantes nas zonas rural e urbana. O benefício é no valor de R$ 25,00 (rural) ou R$ 40,00 (urbana) por criança.

· Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano – destinado a jovens de 15 a 17 anos, beneficiados pelo PETI, que assumem o papel de continuar atuando na própria comunidade, participando de ações de meio ambiente, saúde, cidadania e previdência social. O valor do benefício é de R$ 65,00 por beneficiário.